Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2024

Ditadura militar e redemocratização no Brasil

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta: a Constituição Federal de 1988, promulgada em 5 de outubro daquele ano, é amplamente reconhecida como o marco jurídico-político que consolidou a redemocratização brasileira, encerrando formalmente o período autoritário iniciado com o golpe de 1964 e restabelecendo o Estado Democrático de Direito.

O contexto histórico confirma que, após a ditadura militar (1964-1985), o país passou por um processo gradual de abertura política, culminando na promulgação da nova Constituição. O conteúdo de apoio (Wikipédia) afirma: "Com a Constituição de 1988, o Brasil retomou sua normalidade institucional, definindo o papel das Forças Armadas como defensoras do Estado e da ordem constitucional." Essa retomada da normalidade institucional é exatamente o que caracteriza a redemocratização. A Constituição de 1988, apelidada de "Constituição Cidadã" pelo deputado Ulysses Guimarães, restaurou direitos fundamentais, garantias individuais e a separação dos Poderes, superando o autoritarismo e a centralização do poder característicos do regime militar.

A afirmação do enunciado não deixa margem a dúvidas: "A promulgação da Constituição Federal de 1988, denominada Constituição Cidadã por Ulysses Guimarães, é o marco jurídico-político da redemocratização brasileira." Isso é consensual na historiografia e no entendimento jurídico. O período de transição começou em 1985 com a eleição indireta de Tancredo Neves e a posse de José Sarney, mas foi a Constituição de 1988 que institucionalizou definitivamente o regime democrático, substituindo a Constituição de 1967 (e suas emendas) imposta pelos militares.

✅ CERTO.