Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2024

Guerra justa e escravização indígena

Gabarito: C (Certo). A afirmação está correta: a "guerra justa" era um instituto jurídico-teológico herdado da tradição escolástica medieval que, na América portuguesa, foi utilizado como fundamento legal para a escravização de indígenas que resistissem armadamente à colonização ou recusassem a conversão ao cristianismo. A Coroa portuguesa autorizava expedições de apresamento sob o argumento de que a resistência indígena configurava uma "guerra justa", permitindo assim a captura e escravização dos nativos.

O conceito de guerra justa remonta a pensadores como Santo Agostinho e Tomás de Aquino, e foi adaptado pelos ibéricos para legitimar a dominação colonial. No Brasil, as Ordenações Filipinas e as cartas régias estabeleciam que indígenas aliados ou pacíficos não poderiam ser escravizados, mas aqueles que praticassem hostilidades ou fossem considerados "bárbaros" poderiam ser capturados em guerra justa. Essa prática foi amplamente empregada até meados do século XVIII, quando a legislação pombalina passou a reprimir a escravidão indígena, mas sem extinguir completamente a figura da guerra justa.

Portanto, o item está Certo.