GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação de que a legislação proibia o transporte de crianças de até dez anos em navios negreiros é falsa. Durante o tráfico atlântico para a América portuguesa, não havia qualquer lei que impedisse o embarque de crianças nessa faixa etária. Pelo contrário, os traficantes frequentemente transportavam crianças junto com adultos, e sua venda era comum nos mercados coloniais.
A ideia de uma suposta proibição é um mito histórico. As principais normas portuguesas sobre o tráfico – como as Ordenações Filipinas e os regimentos da Casa da Índia e dos governos coloniais – não continham dispositivos que vedassem o transporte de crianças pequenas. Na prática, a lucratividade do tráfico fazia com que todas as idades fossem capturadas e embarcadas, embora as crianças tivessem taxas de mortalidade mais altas durante a travessia.
Cuidado com mitos históricos sobre a escravidão. A legislação colonial portuguesa era muito mais voltada à regulamentação fiscal e sanitária do tráfico do que à proteção de grupos vulneráveis. A abolição completa do tráfico só veio com a Lei Eusébio de Queirós (1850) e a abolição da escravidão com a Lei Áurea (1888).
❌ ERRADO.
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