GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO (E). A afirmação está incorreta porque predomina no texto a função referencial da linguagem, e não a apelativa. O texto é um projeto de lei que informa uma proibição e suas exceções de forma denotativa, sem apelo direto ao receptor.
"Art. 1.º Fica proibido o uso indiscriminado de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades de ensino da rede pública municipal, estadual, federal e privada em todo o território nacional, exceto para os casos de pessoas com necessidades especiais, tais como autistas, entre outras."
A função apelativa (ou conativa) centra-se no receptor e busca persuadi-lo, convencê-lo ou ordenar uma ação. Já a função referencial tem como foco o contexto, transmitindo informações objetivas. No trecho, o legislador informa uma regra, não a impõe por meio de apelo direto ao leitor. Mesmo verbos como "Fica proibido" ou "deverão regulamentar" integram a estrutura normativa, mas o texto não interpela o interlocutor para mudar comportamento; apenas declara a norma.
A banca tenta associar o caráter impositivo da lei à função apelativa. No entanto, a função apelativa exige interpelação direta (como ordens ou conselhos explícitos), o que não ocorre aqui. Textos legais são tipicamente referenciais, pois priorizam a informatividade e a denotação.
Portanto, a assertiva está errada. Predomina a função referencial.
Gabarito: E (Errado).
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