Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2024

✅ CERTO. A afirmação está correta porque o texto legislativo emprega linguagem denotativa (sentido literal) e variedade padrão da língua, o que é justificado pela necessidade de precisão, clareza e compreensão – características essenciais de um texto normativo.

Análise do texto

O texto apresentado é um projeto de lei, gênero textual que exige objetividade, impessoalidade e ausência de ambiguidades. Observe o trecho:

"Art. 1.º Fica proibido o uso indiscriminado de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades de ensino da rede pública municipal, estadual, federal e privada em todo o território nacional, exceto para os casos de pessoas com necessidades especiais, tais como autistas, entre outras."

A linguagem é estritamente denotativa: cada termo é usado em seu sentido literal, sem figuras de linguagem. A variedade padrão é mantida (ortografia, concordância, regência conforme a norma culta). Essa escolha estilística atende exatamente ao propósito de garantir precisão jurídica e clareza para o leitor (legisladores, operadores do direito, cidadãos).

Justificativa da afirmação

O enunciado diz que o emprego da linguagem denotativa e da variedade padrão se justifica pela necessidade de manter a precisão e a clareza do discurso e facilitar a compreensão. Essa é uma descrição fiel da função social do texto legal: evitar interpretações múltiplas, assegurar a aplicação uniforme da norma e permitir que qualquer leitor entenda o comando proibitivo e suas exceções.

Verificação de possíveis erros

• Não é linguagem conotativa: não há metáforas, ironias ou subjetividades.

• Variedade padrão: a redação segue a norma culta (ex.: "deverão regulamentar", "através de portaria interna").

• Nenhuma extrapolação: a afirmação não acrescenta informação ausente; apenas explicita a função do estilo adotado, que é evidente.

Portanto, a assertiva está correta.

Gabarito: ✅ CERTO