GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO (alternativa E). O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de competência dos Municípios, e não dos Estados, conforme expressamente previsto no Código Tributário Nacional.
A banca testa um conhecimento básico de repartição de competências tributárias: o ISS é um imposto municipal, enquanto o ICMS é estadual. A afirmação do item troca a competência, configurando erro.
Art. 71 — O impôsto, de competência dos Municípios, sôbre serviços de qualquer natureza tem como fato gerador a prestação, por emprêsa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço que não configure, por si só, fato gerador de impôsto de competência da União ou dos Estados.
A competência para instituir o ISS é municipal, conforme a Constituição Federal (art. 156, III) e o CTN. Já os Estados têm competência para instituir o ICMS (CF, art. 155, II).
Memorize a tríade: ISS (Municípios) – ICMS (Estados) – IPI (União). Questões trocam frequentemente as esferas, como nesta. Na dúvida, lembre-se: ISS é sobre serviços (qualquer natureza) e é municipal.
❌ ERRADO.
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