Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
ce180594
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue.O princípio da exclusividade preconiza que todas as parcelas de receita e de despesa apareçam no orçamento com seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Princípios Orçamentários
Gabarito: Errado. O enunciado descreve o princípio do orçamento bruto, não o da exclusividade. O princípio da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não deve conter matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa. Já o princípio do orçamento bruto determina que todas as parcelas de receita e despesa sejam apresentadas em seus valores brutos, sem deduções. Portanto, a afirmação está incorreta.
A banca troca o conceito de dois princípios comuns: exclusividade (conteúdo da lei) e orçamento bruto (forma de apresentação dos valores). É uma pegadinha clássica.
Princípios orçamentários
1Exclusividade
LOA não contém matéria estranha
Conteúdo da lei
2Orçamento bruto
Receitas e despesas pelos valores brutos
Sem deduções
Forma de apresentação
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
O examinador confunde o princípio da exclusividade com o do orçamento bruto. O primeiro trata da vedação de matérias estranhas ao orçamento; o segundo exige a inscrição dos valores brutos, sem compensações. Memorize a função de cada um.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)
✅ ERRADO — A assertiva está errada, pois se refere ao princípio do orçamento bruto.