Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
- Código
- ce180801
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor
Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue o item subsequente.Será reduzida pela metade a pena aplicada ao delito de omissão de entrega do termo de garantia ao consumidor, quando praticado na modalidade tentada.
- CCerto
- EErrado