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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
ce180813
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor
Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de computadores no valor de R$ 100 mil. A entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2022. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos computadores.Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.O estágio do pagamento da despesa ocorreu em 2022.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Pública - Pagamento

Gabarito: Errado (E). O estágio do pagamento da despesa não ocorreu em 2022, pois o pagamento foi realizado 30 dias após a entrega, que ocorreu em 31/12/2022, portanto em 2023. Apenas os estágios de empenho (autorização) e liquidação (atestado de recebimento) ocorreram em 2022; o pagamento é o último estágio, efetuado após a liquidação, e neste caso ocorreu no exercício seguinte.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece os estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é a reserva de dotação orçamentária; a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base no atesto do recebimento do bem ou serviço; e o pagamento é a ordem de pagamento e efetiva transferência financeira. No caso, a liquidação ocorreu em 31/12/2022 (atestado), mas o pagamento foi efetuado apenas em janeiro de 2023, fora, portanto, do exercício de 2022.

Assim, a afirmação de que o pagamento ocorreu em 2022 é falsa.

Proposição

Descrição

Valor Lógico

p

O pagamento ocorreu em 2022

F

q

A entrega/liquidação ocorreu em 31/12/2022

V

r

O pagamento foi realizado 30 dias após a entrega

V

s

O pagamento ocorreu em 2023

V

Conclusão

O estágio do pagamento não ocorreu em 2022

V

  1. 1Empenho
  2. 2Liquidação
  3. 3Pagamento
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Para questões de estágios, lembre-se da sequência: Empenho → Liquidação → Pagamento. O pagamento só ocorre após a liquidação e, se realizado após 31 de dezembro, pertence ao exercício seguinte (restos a pagar processados).

❌ ERRADO.

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