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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
ce180816
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor
Em 20/1/2022, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim emitiu os boletos para a cobrança do IPTU de 2022, no valor de R$ 34.033.996,80. Em 1.º/1/2023, o município fez a cobrança judicial dos valores do IPTU de 2022 dos contribuintes inadimplentes, no montante de R$ 4.033.000,00.A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.No momento da emissão dos boletos para a cobrança do IPTU de 2022 (20/1/2022), quando a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim identificou a ocorrência do fato gerador do IPTU, determinou a matéria tributável, calculou o montante do tributo devido e identificou o sujeito passivo, o estágio da receita do IPTU era o da cobrança.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita Pública

Gabarito: Errado (E). As ações descritas na assertiva – identificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido e identificar o sujeito passivo – correspondem ao estágio do lançamento, e não ao da cobrança. O lançamento é o ato administrativo que formaliza o crédito tributário; a cobrança (amigável ou judicial) é fase posterior, que visa receber o valor já lançado. Portanto, a afirmativa está incorreta.

A receita orçamentária percorre quatro estágios clássicos: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. No caso dos tributos, o lançamento (verificação do fato gerador, cálculo do tributo e identificação do sujeito passivo) antecede a cobrança. A emissão de boletos (cobrança amigável) e a cobrança judicial são atos de cobrança, mas o momento descrito na assertiva – de constituição do crédito – é o lançamento.

  1. 1Previsão
  2. 2Lançamento
  3. 3Arrecadação
  4. 4Recolhimento
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca descreve exatamente o conceito de lançamento (identificar fato gerador, calcular montante, identificar sujeito passivo), mas o rotula como cobrança. O candidato que confunde os estágios pode marcar "Certo". Lembre-se: o lançamento é o ato que cria o crédito; a cobrança é o ato de exigir o pagamento.

❌ ERRADO. A assertiva troca o estágio correto (lançamento) por um estágio posterior (cobrança).

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