Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
ce180818
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor
No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios estabelecerão, em atos próprios, a classificação funcional dos seus orçamentos, organizados por funções e subfunções, em consonância com a estrutura de programas do sistema de planejamento e orçamento federal.
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GabaritoE — Errado
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Classificação Funcional da Despesa
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa de que cada ente estabelecerá, em atos próprios, a classificação funcional dos seus orçamentos é falsa. A classificação funcional é padronizada para todos os entes da Federação, devendo ser adotada conforme a estrutura definida pelo governo federal (no âmbito da União, por meio de portarias da SOF/STN). Os entes subnacionais não criam classificações próprias; utilizam a mesma codificação de funções e subfunções, em consonância com o sistema de planejamento federal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a ideia de autonomia federativa. O candidato pode imaginar que estados e municípios, por terem autonomia, podem definir sua própria classificação funcional. No entanto, a classificação funcional é nacionalmente padronizada (Lei 4.320/1964 e Portaria Interministerial STN/SOF). Todos os entes usam a mesma estrutura, o que permite a consolidação das contas nacionais.
A classificação funcional organiza a despesa em funções (maior nível de agregação) e subfunções (nível imediatamente inferior), evidenciando as áreas de atuação governamental. Essa padronização é essencial para a transparência e comparabilidade dos orçamentos públicos.
Proposição
Afirmativa do item
Realidade legal
Conclusão
p
Cada ente estabelece classificação funcional própria
Classificação funcional é padronizada nacionalmente
Falso
q
Classificação funcional organizada por funções e subfunções
Correto, mas não depende de ato próprio de cada ente
Verdadeiro
r
Em consonância com estrutura federal
Correto, mas a padronização é obrigatória
Verdadeiro
Item completo
p ∧ q ∧ r
p é falsa
Errado
Classificação funcional: Padronização nacional (União define estrutura, Todos os entes adotam); Funções (nível agregado); Subfunções (nível inferior); Base legal (Lei 4.320/1964, Portarias SOF/STN); Finalidade (Transparência, Comparabilidade, Consolidação nacional)
Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade