Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
ce180820
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor
No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.As unidades orçamentárias integram o sistema de planejamento e orçamento e ocupam o maior nível da classificação institucional, sendo responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Classificação Institucional no Orçamento Público
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque inverte a hierarquia da classificação institucional: as unidades orçamentárias não ocupam o maior nível; esse topo é dos órgãos orçamentários. Embora as unidades orçamentárias sejam de fato responsáveis pela programação detalhada da despesa (por programa, ação e subtítulo), o maior nível agregador são os órgãos (ministérios, secretarias, etc.), e as unidades orçamentárias são subdivisões desses órgãos.
A classificação institucional é hierárquica e composta por dois níveis:
Órgão orçamentário: nível mais elevado, corresponde às entidades com atribuições de planejamento e coordenação (ex.: Ministério da Educação).
Unidade orçamentária: nível detalhado, subordinado ao órgão, responsável pela execução das ações e pela apresentação da programação orçamentária detalhada (ex.: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE).
O item acerta ao afirmar que as unidades orçamentárias integram o sistema e são responsáveis pela programação detalhada, mas erra ao colocá-las no "maior nível". Esse é o erro nuclear.
Caso
Atribuição (Órgão = maior nível? Unidade = maior nível?)
Resultado
Afirmativa
Órgão = maior nível (Falso), Unidade = maior nível (Verdadeiro)
Errado
Correto
Órgão = maior nível (Verdadeiro), Unidade = maior nível (Falso)
Consistente
Classificação institucional
1Maior nível
Órgão orçamentário (ex.: Ministério)
2Nível subordinado
Unidade orçamentária (ex.: FNDE)
Programação detalhada da despesa
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura uma característica verdadeira (responsabilidade pela programação detalhada) com uma classificação hierárquica falsa ("maior nível"). O candidato pode aceitar a frase como um todo por concordar com a parte correta, sem perceber a inversão de níveis. Lembre-se: órgão orçamentário = maior nível; unidade orçamentária = nível subordinado.
Como a banca pediu CERTO/ERRADO, a resposta é ERRADO.
✅ Gabarito: Errado (E).
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade