Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce180821
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor
No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.As despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras são classificadas no sistema orçamentário no grupo de natureza de despesa denominado inversões financeiras.
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Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza – Grupos de Despesa
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta: as despesas com softwares e com planejamento e execução de obras são classificadas como Investimentos (GND 4), e não como Inversões Financeiras (GND 5). A classificação por natureza da despesa, estabelecida pela Portaria Interministerial nº 163/2001, define os seguintes grupos:
Grupo de Natureza da Despesa (GND)
Descrição
1 – Pessoal e Encargos Sociais
Remuneração, obrigações patronais, etc.
2 – Juros e Encargos da Dívida
Juros, comissões, etc.
3 – Outras Despesas Correntes
Material de consumo, serviços de terceiros, etc.
4 – Investimentos
Obras, instalações, equipamentos, material permanente, softwares, etc.
5 – Inversões Financeiras
Aquisição de imóveis já em utilização, títulos representativos de capital, constituição de empresas, etc.
6 – Amortização da Dívida
Amortização do principal da dívida.
Softwares: são classificados como Investimentos (GND 4), elemento de despesa 91 – Aquisição de Softwares.
Planejamento e execução de obras: são classificados como Investimentos (GND 4), pois envolvem construção ou ampliação de bens móveis ou imóveis.
GND – Grupos de Natureza da Despesa
1Despesas Correntes
1 – Pessoal e Encargos
2 – Juros e Encargos da Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
2Despesas de Capital
4 – Investimentos
Obras, instalações
Softwares
Equipamentos, material permanente
5 – Inversões Financeiras
Aquisição de imóveis já em uso
Títulos representativos de capital
Constituição de empresas
6 – Amortização da Dívida
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de Investimentos e Inversões Financeiras. Investimentos criam ou incrementam o patrimônio público (obras, softwares, máquinas). Inversões Financeiras são aplicações que não geram novos bens, como aquisição de imóveis já existentes, títulos de capital, etc. O candidato que não domina essa distinção cai no distrator.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)