Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2024

Princípios Orçamentários

✅ CERTO. A afirmação está correta: os princípios orçamentários são normas fundamentais que orientam todo o ciclo orçamentário – elaboração, execução e controle –, aplicáveis a todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Eles visam conferir racionalidade, eficiência e transparência ao processo orçamentário, conforme reconhecido pela doutrina de Administração Financeira e Orçamentária e pela legislação, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 4.320/1964. A descrição do item corresponde exatamente à finalidade desses princípios, não havendo qualquer erro conceitual.

Gabarito: Certo.