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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce180826
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item que se segue.Uma das formas de se buscar equidade na sociedade por meio da intervenção estatal consiste na criação de um tributo proporcional para financiar o orçamento público; assim, os mais ricos pagariam proporcionalmente mais impostos que os mais pobres.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Equidade Tributária: Progressividade × Proporcionalidade

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque um tributo proporcional (alíquota única) não faz com que os mais ricos paguem proporcionalmente mais que os mais pobres – todos pagam a mesma porcentagem da renda. Para buscar equidade vertical (quem pode mais, paga mais), o Estado deve utilizar tributos progressivos, com alíquotas crescentes conforme a renda.

A banca tenta confundir o candidato ao usar o termo "proporcional" e associá-lo a uma ideia de maior contribuição dos ricos. Na verdade, a proporcionalidade implica alíquota constante – o rico paga mais em valor absoluto, mas a proporção é igual à do pobre. Já a progressividade é que faz a alíquota aumentar com a renda, realizando a redistribuição.

NÃO CAIA NESSA!

O erro está em trocar o conceito de tributo proporcional pelo de tributo progressivo. A banca induz o candidato a acreditar que "proporcional" significa "mais para quem tem mais", quando, em termos técnicos, "proporcional" significa alíquota única – e isso não gera equidade vertical. Memorize: equidade → progressividade; neutralidade → proporcionalidade.

Portanto, o item está ERRADO.

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