Pular para o conteúdo principal

Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas
Código
ce180857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Obras
A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021.A matriz de riscos é cláusula contratual obrigatória em contratações integradas e semi-integradas de obras.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Matriz de riscos em contratações integradas e semi-integradas

✅ CERTO. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, nos regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital deve obrigatoriamente contemplar a matriz de alocação de riscos. O contrato, por sua vez, deve refletir essa alocação, tornando a matriz uma cláusula contratual obrigatória.

Art. 22, §3Lei-14133

Art. 22, § 3º — "Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado."

A assertiva está em conformidade com o dispositivo, que impõe a obrigatoriedade da matriz nesses regimes específicos de contratação. Portanto, a afirmativa é correta.

✅ CERTO

Link permanente: /questoes/ce180857