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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas
Código
ce180859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Obras
A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021.O projeto básico, como primeira etapa de planejamento, deve anteceder o estudo técnico preliminar.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 14.133/2021 — Fase interna de licitação

ERRADO. A afirmação inverte a ordem legal: o estudo técnico preliminar (ETP) é a primeira etapa do planejamento, e o projeto básico é elaborado posteriormente, com base no ETP (Lei 14.133/2021, art. 6º, XX).

A própria definição legal do estudo técnico preliminar determina sua posição inaugural no planejamento:

Art. 6Lei-14133

estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.

Portanto, o projeto básico não é a primeira etapa; ele é uma fase subsequente, que surge apenas se o ETP concluir pela viabilidade da contratação. A banca trocou a ordem correta — típica pegadinha em questões de licitação.

  1. 1Estudo técnico preliminar (ETP)
  2. 2Anteprojeto / Termo de referência
  3. 3Projeto básico
  4. 4Edital e minuta do contrato
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❌ ERRADO.

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