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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
ce180889
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Posturas
Julgue o item seguinte, referente à gestão local e a fatores que promovem a qualidade das políticas públicas.Para assegurar maior efetividade às políticas públicas, o Estado procura incentivar seus agentes a adotar regras e procedimentos que visem prevenir riscos de responsabilidade por descumprimento de obrigações legais e regulatórias.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Gestão local e qualidade das políticas públicas

✅ CERTO. A afirmação está correta. Ela descreve essencialmente o conceito de compliance no setor público, que consiste na adoção de regras e procedimentos para garantir a conformidade com obrigações legais e regulatórias, prevenindo riscos de responsabilização. Essa prática visa aumentar a efetividade das políticas públicas ao reduzir desvios e irregularidades, alinhando-se aos princípios de accountability e gestão de riscos mencionados no contexto da administração pública gerencial. O Estado, ao incentivar seus agentes a seguir tais regras, busca não apenas evitar sanções, mas também promover transparência e eficiência na gestão pública.

Compliance no setor público
  • 1Objetivo
    • Prevenir riscos de responsabilização
    • Garantir conformidade legal/regulatória
  • 2Resultados
    • Reduz desvios e irregularidades
    • Aumenta efetividade das políticas
    • Promove transparência e eficiência
  • 3Natureza
    • Medidas proativas (não punitivas)
    • Alinhado à administração gerencial
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A banca costuma associar compliance à prevenção de riscos e conformidade normativa. Lembre-se: compliance não é punição, mas sim um conjunto de medidas proativas para assegurar que a atuação pública esteja de acordo com as leis e regulamentos, contribuindo para a efetividade das políticas.

✅ CERTO.

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