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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
ce180893
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Posturas
Em relação à governabilidade e governança, julgue o próximo item.No conceito de governabilidade, a legitimidade é proveniente da capacidade do governo representar os interesses de suas próprias instituições.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Governabilidade e Governança

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, no conceito de governabilidade, a legitimidade é proveniente da capacidade do governo de representar os interesses da sociedade (cidadãos), e não de suas próprias instituições. A governabilidade está relacionada à legitimidade política e ao apoio social, conforme a doutrina.

O material de apoio (aula de Administração Pública) apresenta a distinção: governabilidade envolve as condições sistêmicas para o exercício do poder e a legitimidade do Estado, sendo que sua fonte são os cidadãos (apoio político). Já a governança refere-se à capacidade de formular e executar políticas públicas, com fonte no corpo técnico.

Portanto, ao afirmar que a legitimidade na governabilidade provém da representação dos interesses das próprias instituições, o item inverte o conceito: o governo deve representar o interesse público, não o interesse das instituições estatais. A legitimidade democrática advém do respaldo popular.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao trocar o sujeito de quem emana a legitimidade: em vez de "cidadãos" (sociedade), usa "suas próprias instituições" — o que dá um tom corporativista e afasta a noção democrática de governabilidade.

Gabarito oficial: C (Certo) — entretanto, a análise do conteúdo de apoio demonstra que a afirmação é ERRADA, pois a legitimidade na governabilidade tem origem na sociedade, não nas instituições do governo. A banca pode ter adotado uma interpretação diversa, mas o candidato deve atentar para o entendimento doutrinário consolidado.

✅ CERTO (segundo gabarito oficial) ❌ ERRADO (segundo doutrina majoritária).

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