Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce180894
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Posturas
Em relação à governabilidade e governança, julgue o próximo item.Governança se refere às condições sistêmicas por meio das quais se dá o exercício do poder em uma sociedade, a exemplo da forma de governo, das relações entre os poderes e dos sistemas partidários.
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Governabilidade e Governança
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque descreve o conceito de governabilidade, e não de governança. A banca inverte os dois conceitos: governança refere-se à capacidade de formular e executar políticas públicas (aspecto técnico-gerencial), enquanto governabilidade diz respeito às condições sistêmicas para o exercício do poder, legitimidade e apoio político.
A afirmativa diz: "Governança se refere às condições sistêmicas por meio das quais se dá o exercício do poder em uma sociedade, a exemplo da forma de governo, das relações entre os poderes e dos sistemas partidários." Essas características — forma de governo, relações entre os poderes, sistemas partidários — são elementos típicos da governabilidade, ou seja, da capacidade política e da legitimidade do governo. Já a governança está ligada à competência técnica, à gestão e à implementação de políticas, com foco em eficiência e resultados.
Conforme a doutrina administrativa:
Governabilidade: condições sistêmicas e políticas para governar, incluindo legitimidade, apoio da sociedade e arranjos institucionais (ex.: sistema partidário, relações entre poderes).
Governança: capacidade de formular, executar e avaliar políticas públicas, com mecanismos de liderança, estratégia e controle (ex.: gestão por resultados, transparência, accountability).
Critério
Governabilidade
Governança
Essência
Poder político (legitimidade, apoio)
Capacidade gerencial (eficiência, execução)
O que abrange
Condições sistêmicas para governar: forma de governo, relações entre poderes, sistema partidário
Formulação, execução e avaliação de políticas públicas: liderança, estratégia, controle
Foco
Legitimidade e apoio da sociedade
Gestão por resultados e transparência
NÃO CAIA NESSA!
Decore a essência: governabilidade = poder político (legitimidade, apoio); governança = capacidade gerencial (eficiência, execução). A banca adora trocar os atributos de um pelo outro.