Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce180897
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Posturas
Julgue os itens a seguir, no que se refere a transparência, controle social e accountability na administração pública.Além de examinar os valores dos gastos públicos, o objetivo do controle social é analisar a sua economicidade, imparcialidade e racionalidade, e a adequação do atendimento das necessidades da sociedade.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Controle Social e Transparência na Administração Pública
✅ CERTO. A afirmativa está correta. O controle social, como instrumento de participação da sociedade na gestão pública, não se limita a examinar os valores monetários dos gastos públicos. Seu objetivo é mais amplo: avaliar a economicidade (relação custo-benefício), a imparcialidade (tratamento isonômico), a racionalidade (eficiência e eficácia na aplicação dos recursos) e a adequação do atendimento às necessidades da sociedade (efetividade). Esses elementos estão alinhados aos princípios da administração pública e à noção de accountability, que envolve transparência, prestação de contas e responsabilização dos gestores perante os cidadãos. A doutrina de administração pública gerencial e os marcos legais de transparência (como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal) reforçam que o controle social deve verificar não apenas a legalidade, mas também a eficiência, eficácia e efetividade dos gastos. Portanto, a descrição apresentada corresponde adequadamente ao papel do controle social.
Gabarito: Certo (C).
Controle social: Objetivos (Valores dos gastos, Economicidade (custo-benefício), Imparcialidade (isonomia), Racionalidade (eficiência/eficácia), Adequação às necessidades (efetividade)); Accountability (Transparência, Prestação de contas, Responsabilização); Marcos legais (Lei de Acesso à Informação, Lei de Responsabilidade Fiscal)
PEGA ESSA DICA!
Associe o controle social aos critérios de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade — o chamado "guarda-chuva" da accountability social. Nas provas, a banca costuma testar se o candidato compreende que o controle social vai além do mero exame de valores, abrangendo a qualidade e o impacto das políticas públicas.