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Questão de Redação Oficial — Princípios da Redação Oficial — CESPE / CEBRASPE 2024

Redação OficialPrincípios da Redação Oficial
Código
ce180962
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar Administrativo
Com relação a redação oficial, julgue o item que se segue, com base no Manual de Redação da Presidência da República (2018).Publicidade e eficiência, princípios fundamentais da administração pública presentes na Constituição Federal, também devem nortear a elaboração de atos e comunicações oficiais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Publicidade e eficiência na redação oficial

✅ CERTO. A afirmação está correta. O Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) estabelece que as comunicações oficiais devem pautar-se pelos princípios constitucionais da administração pública, entre os quais se incluem a publicidade e a eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

A Constituição Federal, em seu art. 37, determina:

Art. 37CF/88

Art. 37 — A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)

O MRPR, como instrumento normativo para a padronização dos atos oficiais, incorpora expressamente esses princípios. A publicidade impõe transparência e acesso à informação; a eficiência exige clareza, concisão e utilidade prática na comunicação. Por isso, ambos devem orientar a elaboração de atos e comunicações oficiais.

A banca apenas afirmou o óbvio, sem qualquer inversão ou exceção. Portanto, o item é certo.

Gabarito: ✅ CERTO.

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