Questão de Legislação Federal — Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação Federal›Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios
Código
ce180988
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo aos ministérios e suas respectivas áreas de competência.A administração tributária e aduaneira são responsabilidades do Ministério das Relações Exteriores.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ministérios e áreas de competência
Gabarito: Errado. A administração tributária e aduaneira não é responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, mas sim do Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O Itamaraty é responsável pela política externa, relações diplomáticas e serviços consulares – não pela gestão de tributos ou controle aduaneiro. A banca induz ao erro ao atribuir ao MRE uma competência que é essencialmente econômico-fiscal.
A afirmativa é falsa, portanto a alternativa correta é a E (Errado).
✅ ERRADO — A assertiva está incorreta.
Área
Ministério correto
Ministério errado (da assertiva)
Administração tributária
Ministério da Economia (RFB)
Ministério das Relações Exteriores
Administração aduaneira
Ministério da Economia (RFB)
Ministério das Relações Exteriores
Política externa / relações diplomáticas
Ministério das Relações Exteriores
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PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre competências ministeriais, lembre-se que a administração tributária (arrecadação, fiscalização) e aduaneira (controle de mercadorias na fronteira) são funções típicas da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Economia (ou, em estruturas anteriores, ao Ministério da Fazenda). O Ministério das Relações Exteriores cuida de tratados, representação diplomática e cooperação internacional.