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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
ce181117
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Considerando que, no ato da assinatura de um contrato, um ente público tenha recebido do fornecedor um depósito de R$ 23.000 a título de caução, julgue o item a seguir, acerca desse recurso.Trata-se de recurso com reflexo positivo no patrimônio líquido do ente público.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Caução no Setor Público – Reflexo no Patrimônio Líquido

Gabarito: E (Errado). O depósito recebido a título de caução constitui um passivo (obrigação de restituir) para o ente público, e não uma receita ou aumento do patrimônio líquido. Portanto, a afirmação de que há reflexo positivo no PL está incorreta.

A caução em dinheiro é uma garantia contratual: o fornecedor deposita o valor como segurança, e o ente público deverá devolvê-lo ao final do contrato (se cumprido). Esse recurso ingressa como receita extraorçamentária (pois não pertence ao ente) e é registrado no passivo circulante ou não circulante, conforme o prazo. Não há aumento dos ativos líquidos; há apenas troca de um ativo (caixa) por outro ativo (direito de receber de volta) ou, mais precisamente, o caixa aumenta, mas o passivo também aumenta na mesma proporção, sem efeito no PL.

O material de apoio (I1) confirma: "Sabe-se que esse recurso não integra a Lei Orçamentária Anual (LOA) e não reflete no patrimônio líquido da referida entidade." Assim, a assertiva está errada.

❌ ERRADO.

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