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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce181119
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Uma entidade pública recebeu de um fornecedor, em janeiro de 2024, uma nota fiscal de um serviço prestado em novembro de 2023, custeado por dotação orçamentária cujo empenho fora realizado em julho de 2023 e não fora cancelado ao final do mesmo ano. A nota fiscal foi devidamente atestada pelo fiscal e, na sequência, o setor responsável processou a liquidação e encaminhou a nota para pagamento.Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, acerca da execução da referida despesa.Infere-se da situação que a despesa foi inscrita em restos a pagar não processados ao final do exercício de 2023.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Restos a Pagar Não Processados

Gabarito: ✅ CERTO. A despesa foi empenhada em julho de 2023, mas a liquidação só ocorreu em janeiro de 2024, após o recebimento e atesto da nota fiscal. Portanto, em 31/12/2023 a despesa estava empenhada e não liquidada, enquadrando-se como restos a pagar não processados.

A classificação dos restos a pagar decorre do estágio da execução orçamentária em 31 de dezembro:

  • Processados: empenhados e liquidados, pendentes de pagamento.

  • Não processados: empenhados, mas não liquidados.

No caso, o serviço foi prestado em novembro de 2023 (fato gerador), mas a liquidação formal depende do recebimento da nota fiscal e do atesto, que ocorreram apenas em janeiro de 2024. Assim, em 31/12/2023 a despesa ainda não havia sido liquidada – caracterizando restos a pagar não processados.

  1. 1Empenho (jul/2023)
  2. 2Serviço prestado (nov/2023)
  3. 331/12/2023 — não liquidado
  4. 4Nota fiscal + atesto (jan/2024)
  5. 5Liquidação (jan/2024)
  6. 6Pagamento
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Gabarito: ✅ CERTO.

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