GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. O balanço financeiro não pode ser substituído pela demonstração dos fluxos de caixa no setor público, pois são demonstrações contábeis distintas, com finalidades e estruturas diferentes, ambas obrigatórias. O balanço financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias e os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte (Lei 4.320/1964, arts. 102 e 103). Já a demonstração dos fluxos de caixa (DFC) apresenta as variações de caixa e equivalentes de caixa, classificadas em atividades operacionais, de investimento e de financiamento (NBC TSP 11 e 12). O conjunto completo de demonstrações contábeis do setor público, conforme a NBC TSP 27, item 5, inclui ambas, não havendo previsão de substituição.
A banca afirma que o balanço financeiro pode ser substituído pela demonstração dos fluxos de caixa. Isso é incorreto. Cada demonstração tem objetivos próprios: o BF é voltado ao controle orçamentário e financeiro, enquanto a DFC foca na análise da geração e uso do caixa. A substituição não é permitida pela legislação aplicada ao setor público (Lei 4.320/1964 e NBC TSP). Portanto, a assertiva está errada.
Na contabilidade pública, o Balanço Financeiro (BF) é exclusivo do setor público, enquanto a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é exigida tanto no setor público quanto no privado. Memorize a composição do conjunto completo de demonstrações: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas. Nenhuma pode ser suprimida ou substituída.
Gabarito: ❌ ERRADO.
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