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Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
Código
ce181130
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Tendo em conta os aspectos da reavaliação e depreciação de ativos, passivos contingentes e sistemas de custos no setor público, julgue o item subsecutivo.Os aspectos legais para a exigência de um sistema de custos no setor público brasileiro foram explicitados a partir das previsões da Lei n.° 4.320/1964, mas a demora da sua implementação pode ser explicada pela ausência de previsão legal sobre a apuração de custos nas legislações posteriores, como no Decreto-Lei n.º 200/1967 e no Decreto n.º 93.872/1986.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema de Custos no Setor Público

Item: Errado (E). A afirmação é incorreta porque as legislações posteriores à Lei 4.320/1964, como o Decreto-Lei 200/1967 e o Decreto 93.872/1986, também continham previsões sobre a apuração de custos, não sendo a ausência de previsão legal a causa da demora na implementação do sistema de custos.

A Lei 4.320/1964 já previa, em seu art. 85, que a contabilidade deveria permitir a determinação dos custos dos serviços. O Decreto-Lei 200/1967, em seu art. 79, §2º, estabeleceu que os sistemas de custos seriam implantados para controle e avaliação de resultados. Já o Decreto 93.872/1986 também tratou da matéria, consolidando a previsão de apuração de custos. Portanto, a demora na implementação não se deve à falta de previsão legal nas legislações posteriores, mas a outros fatores operacionais e culturais.

  1. 1964Lei 4.320/1964 (art. 85)
  2. 1967DL 200/1967 (art. 79, §2º)
  3. 1986Decreto 93.872/1986
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MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: E (Errado)

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