Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2024

Conceituação e Objeto da Contabilidade Pública

Gabarito: ✅ CERTO. A descrição apresentada corresponde exatamente ao escopo da contabilidade pública, que abrange tanto o registro da execução orçamentária (previsão da receita, fixação da despesa, alterações decorrentes da execução e comparação entre previsto e realizado) quanto a evidenciação das variações do patrimônio público. Esse entendimento está alinhado com o MCASP e as NBC TSP, que destacam o foco patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público, indo além do orçamento.

O item afirma, em síntese, que a contabilidade pública:

• registra a previsão da receita e a fixação da despesa;

• registra as alterações das rubricas orçamentárias decorrentes da execução;

• faz a comparação entre a previsão e a realização;

• evidencia as variações do patrimônio público.

Todos esses elementos são inerentes ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade pública, conforme estabelecido pela doutrina e pelas normas contábeis aplicadas ao setor público. A primeira parte (registro orçamentário) é clássica e decorre da Lei nº 4.320/1964, enquanto a última parte (evidenciação das variações patrimoniais) reflete o enfoque moderno, que prioriza o controle patrimonial. Portanto, o item está Certo.

✅ CERTO