Julgue o item seguinte, a respeito da análise econômico-financeira das entidades.A entidade que tiver dívidas com seus acionistas e que cumprir tais obrigações utilizando ações de sua própria emissão (ações em tesouraria) como forma de pagamento conseguirá manter a sua estrutura de capitais inalterada.
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Direito Empresarial – Ações em Tesouraria e Estrutura de Capitais
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. O pagamento de dívidas com ações em tesouraria altera a estrutura de capitais da entidade, pois reduz o passivo (dívida) e aumenta o patrimônio líquido (pela baixa da conta redutora de ações em tesouraria), modificando a proporção entre capital próprio e de terceiros.
As normas contábeis (NBC TG 39, item 33, e NBC TSP 30, item 38) determinam que ações em tesouraria são deduzidas do patrimônio líquido e que nenhum ganho ou perda é reconhecido. Entretanto, ao utilizá-las para quitar uma obrigação, ocorre a baixa da dívida (passivo) e a eliminação da conta redutora do PL, resultando em aumento do PL líquido. Dessa forma, a estrutura de capitais não permanece inalterada.
NBC-TG-39-33
NBC TG 39, item 33: "Se a entidade readquire seus próprios instrumentos patrimoniais, esses instrumentos (ações em tesouraria) devem ser deduzidos do patrimônio líquido. Nenhum ganho ou perda deve ser reconhecido no resultado na compra, venda, emissão ou cancelamento de instrumentos patrimoniais da própria entidade. [...]"
NBC-TSP-30-38
NBC TSP 30, item 38: "Se a entidade readquire seus próprios instrumentos patrimoniais, esses instrumentos (ações em tesouraria) devem ser deduzidos do patrimônio líquido. Nenhum ganho ou perda deve ser reconhecido no resultado, nas operações de compra, venda, emissão ou cancelamento de instrumentos patrimoniais da própria entidade. [...]"
Portanto, a estrutura de capitais é alterada, tornando a assertiva ERRADA.