GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação de que a capitalização de lucros e reservas implica redução do valor nominal de cada ação é falsa. O art. 169 da Lei 6.404/1976 estabelece que o aumento mediante capitalização de lucros ou reservas importa alteração do valor nominal das ações OU distribuição de ações novas, nunca redução do valor nominal. A redução do valor nominal ocorre em hipóteses específicas, como na redução do capital social (arts. 173 e seguintes da mesma lei).
Art. 169 – "O aumento mediante capitalização de lucros ou de reservas importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem."
A capitalização de lucros ou reservas é uma forma de aumento do capital social sem entrada de novos recursos. Ela pode ser concretizada de dois modos: (i) alterando-se o valor nominal das ações existentes (geralmente para cima, pois o capital aumenta sem alteração do número de ações); ou (ii) distribuindo-se novas ações aos acionistas (mantendo-se o valor nominal inalterado). Em nenhuma das hipóteses há redução do valor nominal. Portanto, o item está errado.
A banca troca o termo legal "alteração" por "redução", induzindo o candidato a confundir o efeito da capitalização. Lembre-se: capitalização aumenta o capital social; só há redução do valor nominal em operações de redução de capital.
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