Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
- Código
- ce181511
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.No exercício da ação fiscalizadora, são asseguradas aos agentes a entrada, a qualquer dia ou hora, nas instalações a serem fiscalizadas, e a sua permanência no local pelo tempo que se tornar necessário à realização da fiscalização.
- CCerto
- EErrado