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Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
Código
ce181570
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro de Trânsito e Tráfego
Em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997) aplicáveis à engenharia de tráfego, julgue o item que se segue.Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia de tráfego, visando à uniformidade de procedimento.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Legislação de Trânsito - Competências do órgão máximo executivo da União

Gabarito: C (Certo). O art. 19, V, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) atribui ao órgão máximo executivo de trânsito da União a competência de supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia de tráfego, visando à uniformidade de procedimento. A afirmação está em plena conformidade com o dispositivo legal.

Art. 19CTB

Art. 19 — Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União ... V — supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento;

Portanto, a assertiva está correta.

Gabarito: C (Certo).

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