Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
Código
ce181571
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro de Trânsito e Tráfego
Em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997) aplicáveis à engenharia de tráfego, julgue o item que se segue.Como órgão máximo normativo e consultivo do sistema nacional de trânsito, compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelecer as normas para a implementação das soluções adotadas pela engenharia de tráfego.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competências do CONTRAN

Gabarito: Certo (C). A afirmação está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que define o CONTRAN como órgão máximo normativo e consultivo e atribui a ele a competência para estabelecer as normas para implementação das soluções de engenharia de tráfego.

A literalidade dos artigos é clara:

Art. 7, ICTB

Art. 7º, I – "o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo"

Art. 91CTB

Art. 91 – "O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito"

Portanto, o item está certo.

Link permanente: /questoes/ce181571