Legislação de Trânsito · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce181581

Sinalização de trânsito — ordem de prevalência

Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque o CTB estabelece que as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais, inclusive semáforos. Assim, a atitude do agente de desobstruir o cruzamento, mesmo ignorando o semáforo, é legal e não configura violação.

O item trabalha a hierarquia dos sinais de trânsito. O art. 89 do CTB define a ordem de prevalência de forma clara:

Art. 89CTB

Art. 89 — "A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito."

Portanto, quando o agente ordena a passagem, sua ordem é a mais alta hierarquicamente, sobrepondo-se ao semáforo. A atitude não é violação, mas sim exercício regular de sua autoridade.

❌ ERRADO – conforme art. 89, I, do CTB.

Prevalência da sinalização (art. 89 CTB): 1º (maior) — Ordens do agente (Sobre normas de circulação, Sobre outros sinais); 2º — Semáforo (Sobre demais sinais); 3º — Sinais verticais/horizontais (Sobre outras normas)

Gabarito: E (errado).

Questão de Legislação de Trânsito — Engenharia de tráfego — CESPE / CEBRASPE 2024

Sinalização de trânsito — ordem de prevalência

❌ ERRADO – conforme art. 89, I, do CTB.