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Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação de TrânsitoSinalização de trânsito
Código
ce181584
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro de Trânsito e Tráfego
Quanto à sinalização de trânsito e a aspectos inerentes à moderação de tráfego, julgue o item seguinte.A sinalização horizontal pode ser utilizada para reforçar a sinalização vertical, porém é obrigatória nos casos em que ela tem o poder de regulamentação, como no caso das marcas longitudinais duplas de proibição de ultrapassagem (cor amarela) e faixa de travessia de pedestres (cor branca).
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Sinalização horizontal e vertical no trânsito

CERTO. A afirmativa está correta: a sinalização horizontal pode reforçar a vertical e é obrigatória quando tem caráter regulamentador, como nas marcas longitudinais duplas de proibição de ultrapassagem (amarela) e faixa de travessia de pedestres (branca).

A sinalização de trânsito é composta por subsistemas vertical e horizontal. A sinalização horizontal (marcas viárias) possui função de regulamentação, advertência ou indicação, podendo atuar de forma autônoma ou complementar à vertical. Em certos casos, como na proibição de ultrapassagem (linha dupla contínua amarela) e na faixa de travessia de pedestres (faixa branca), a própria marca horizontal já exerce poder regulamentador, tornando-se obrigatória independentemente da sinalização vertical. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece que a sinalização deve ser implantada conforme os manuais do CONTRAN, e a sinalização horizontal é imprescindível nesses pontos para garantir a segurança e a fluidez do tráfego. Portanto, a assertiva reflete corretamente a hierarquia e a obrigatoriedade da sinalização horizontal em situações específicas.

Função da Sinalização Horizontal

Relação com a Sinalização Vertical

Exemplo de Obrigatoriedade (caráter regulamentador)

Cor da Marca

Reforçar a sinalização vertical

Pode ser complementar

Marcas longitudinais duplas de proibição de ultrapassagem

Amarela

Regular, advertir ou indicar de forma autônoma

Pode ser obrigatória independentemente da vertical

Faixa de travessia de pedestres

Branca

CERTO.

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