Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
ce181724
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.Um rebanho bovino conduzido por guia não pode circular nas vias públicas, sob pena de os animais serem recolhidos pelas autoridades de trânsito.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Circulação de animais em vias públicas
Gabarito: ERRADO. O Código de Trânsito Brasileiro permite a circulação de animais nas vias públicas, desde que conduzidos por guia, conforme o art. 53. A afirmativa de que "não pode circular" é falsa. O art. 1º, §1º, ainda inclui expressamente os animais no conceito de trânsito.
A banca inverte a regra: o CTB autoriza a circulação com guia, e não a proíbe. O item está ERRADO.
Art. 53CTB
Art. 53 — Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, observado o seguinte:
I — para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho moderado e separados uns dos outros por espaços suficientes para não obstruir o trânsito;
II — os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao bordo da pista.
Art. 1, §1CTB
Art. 1º, §1º — Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.