Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
ce181727
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.Após mobilização dos trabalhadores condutores de motocicletas contra os altos custos do vestuário de proteção, seu uso deixou de ser obrigatório para os motociclistas.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Trânsito Brasileiro - Obrigatoriedade do vestuário de proteção para motociclistas

Gabarito: Errado. A afirmativa é falsa. O uso de vestuário de proteção continua obrigatório para condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores, nos termos do Art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). Nenhuma mobilização social alterou essa exigência.

Lei 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 244 — "Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor: I - sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran; (...) Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação."

Portanto, a assertiva está incorreta.

Gabarito: Errado.

Link permanente: /questoes/ce181727