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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
ce181740
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.Qualquer do povo pode prender uma pessoa que esteja cometendo um assalto e em flagrante delito.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prisão em flagrante por particular

✅ CERTO. A afirmação está em perfeita consonância com o art. 301 do Código de Processo Penal, que confere a qualquer do povo a faculdade de prender quem esteja em flagrante delito, como é o caso de um assalto em andamento.

Art. 301CPP

Art. 301 — "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito."

A banca testa a literalidade do dispositivo. A afirmativa usa o verbo "pode", que corresponde exatamente à faculdade atribuída ao particular no caput do art. 301. Para as autoridades policiais, o verbo é "deverão" (obrigação). Não há qualquer ressalva quanto ao tipo de crime: qualquer infração penal em flagrante autoriza a prisão por qualquer do povo.

1Qualquer do povo
Faculdade (poderá)
2Autoridades policiais e agentes
Deverão (obrigação)
3Requisito
Flagrante delito
Qualquer infração penal
Prisão em flagrante (art. 301 CPP)
LEVELsoulevel.com.br
Prisão em flagrante (art. 301 CPP): Qualquer do povo (Faculdade (poderá)); Autoridades policiais e agentes (Deverão (obrigação)); Requisito (Flagrante delito, Qualquer infração penal)
PEGA ESSA DICA!

Atenção à diferença: "qualquer do povo poderá" é faculdade; "autoridades policiais e seus agentes deverão" é obrigação. A banca pode tentar confundir invertendo os verbos, mas aqui a redação está correta.

Gabarito: C (Certo).

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