Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2024
- Código
- ce181740
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmação está em perfeita consonância com o art. 301 do Código de Processo Penal, que confere a qualquer do povo a faculdade de prender quem esteja em flagrante delito, como é o caso de um assalto em andamento.
Art. 301 — "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito."
A banca testa a literalidade do dispositivo. A afirmativa usa o verbo "pode", que corresponde exatamente à faculdade atribuída ao particular no caput do art. 301. Para as autoridades policiais, o verbo é "deverão" (obrigação). Não há qualquer ressalva quanto ao tipo de crime: qualquer infração penal em flagrante autoriza a prisão por qualquer do povo.
Atenção à diferença: "qualquer do povo poderá" é faculdade; "autoridades policiais e seus agentes deverão" é obrigação. A banca pode tentar confundir invertendo os verbos, mas aqui a redação está correta.
Gabarito: C (Certo).
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