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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
ce181742
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.De acordo com a Constituição Federal de 1988, as funções de policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública são competência da polícia militar, cabendo à guarda municipal, nos municípios em que for constituída, a proteção de seus bens, serviços e instalações.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

Gabarito: ✅ CERTO. O enunciado reproduz fielmente a Constituição Federal: as polícias militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública (art. 144, §5º, CF/88), e as guardas municipais, quando constituídas, têm a atribuição de proteger bens, serviços e instalações municipais (art. 144, §8º, CF/88).

A questão é direta: cobra o conhecimento literal do capítulo da segurança pública na Constituição. Não há ambiguidade.

O item está Certo. A banca apenas exigiu que o candidato reconhecesse a repartição constitucional de funções entre as polícias militares (estaduais) e as guardas municipais. A redação do enunciado é quase idêntica à dos parágrafos 5º e 8º do art. 144 da CF/88.

Gabarito: ✅ CERTO.

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