Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Constitucional›Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
ce181746
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
A respeito das forças armadas, julgue o item que se seguem.As forças armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, cuja organização institucional se baseia na hierarquia, na disciplina e na ética militar.
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Forças Armadas
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a Constituição Federal, em seu art. 142, caput, estabelece que as Forças Armadas são organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sem mencionar a "ética militar". O texto constitucional é expresso:
Art. 142CF/88
Art. 142 — "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."
Portanto, a inclusão do termo "ética militar" como um dos fundamentos da organização institucional contraria o dispositivo constitucional, tornando a assertiva falsa.
Forças Armadas (art. 142): Natureza (Instituições nacionais, Permanentes e regulares); Organização (Hierarquia, Disciplina, Ética militar (NÃO consta)); Destinação (Defesa da Pátria, Garantia dos poderes constitucionais, Garantia da lei e da ordem)
PEGA ESSA DICA!
Ao se deparar com itens sobre as Forças Armadas, lembre-se de que o art. 142 da CF/88 é objetivo: os pilares são exclusivamente hierarquia e disciplina. Qualquer acréscimo (como "ética militar", "hierarquia, disciplina e respeito") é distrator.