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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
ce181747
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
A respeito das forças armadas, julgue o item que se seguem.As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Segurança Pública – Subordinação das Polícias aos Governadores

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está em plena conformidade com o art. 144, § 6º da Constituição Federal, que estabelece expressamente a subordinação das polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias civis aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

A banca cobra o conhecimento literal do texto constitucional. O dispositivo que resolve a questão é o seguinte:

Art. 144, §6CF/88

"As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios."

A redação do item reproduz fielmente o comando constitucional, incluindo todos os órgãos mencionados (polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias civis) e a autoridade a que se subordinam (governadores dos estados, DF e territórios). Não há qualquer erro ou omissão que torne a assertiva incorreta.

Gabarito: ✅ CERTO.

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