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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
ce181762
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
No que se refere aos crimes definidos no CP como aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o item a seguir.Para a caracterização do crime de concussão, é necessário que o agente público, abusando de sua autoridade, exija a vantagem indevida mediante grave ameaça à vítima.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Concussão

Gabarito: Errado (E). A concussão (art. 316 do CP) é crime formal em que o funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função, abusando de sua autoridade. Não se exige o emprego de grave ameaça ou violência – essa elementar é própria do crime de extorsão (art. 158 do CP). Ao inserir “mediante grave ameaça”, a assertiva confunde os dois tipos penais.

🎯 Pegadinha:

A banca mistura o crime de concussão com o de extorsão. Na concussão, a exigência já caracteriza abuso de autoridade; na extorsão, a obtenção da vantagem se dá mediante grave ameaça ou violência. Se a ameaça estivesse presente, a conduta poderia ser enquadrada como extorsão praticada por funcionário público (com concurso de pessoas ou a depender do caso), mas não como concussão.

PEGA ESSA DICA!

Decore as elementares: concussão exige exigência + abuso de autoridade + vantagem indevida em razão da função. Grave ameaça é elemento da extorsão (crime contra o patrimônio).

Gabarito: E – Errado.

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