Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito PenalCulpabilidade
Código
ce181765
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovado que, ao tempo da conduta criminosa, ele era pessoa com doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, o que determinou a sua absolvição.Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.A doença mental de Alberto justificou a absolvição judicial, porquanto excluiu a culpabilidade de sua conduta.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inimputabilidade por doença mental

✅ CERTO. A doença mental que torna o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento é causa de exclusão da culpabilidade (inimputabilidade), conforme o art. 26 do Código Penal, justificando a absolvição.

A culpabilidade é o juízo de reprovação que recai sobre o agente que pratica um fato típico e antijurídico. Seus elementos são: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. A doença mental, quando completa (incapacidade total de entendimento ou autodeterminação), afasta a imputabilidade, eliminando a culpabilidade. Por isso, o Código Penal prevê a isenção de pena, e o juiz deve absolver o acusado (art. 26, CP).

Na hipótese descrita, Alberto era inteiramente incapaz devido à doença mental, o que excluiu sua culpabilidade e determinou a absolvição. Portanto, a afirmativa está correta.

Culpabilidade
  • 1Elementos
    • Imputabilidade
    • Potencial consciência da ilicitude
    • Exigibilidade de conduta diversa
  • 2Exclusão por doença mental (art. 26)
    • Incapacidade total de entender
    • Incapacidade total de autodeterminação
    • Isenção de pena (absolvição)
LEVEL · soulevel.com.br

Gabarito: Certo (C).

Link permanente: /questoes/ce181765