Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2024

Fato Típico

Gabarito: ✅ CERTO. O enunciado define corretamente o fato típico como a ação ou omissão que, segundo a lei, é proibida e sancionada penalmente. Essa é a essência do conceito doutrinário de fato típico, primeiro elemento do crime (ao lado da antijuridicidade e da culpabilidade).

A afirmação está em perfeita consonância com a doutrina penal majoritária, que ensina que o fato típico é a conduta humana (comissiva ou omissiva) que se subsume ao tipo penal incriminador, ou seja, que se enquadra exatamente na descrição abstrata contida na lei. Por exemplo, matar alguém (art. 121 do CP) é fato típico porque há uma conduta de "matar" que corresponde ao tipo. A lei proíbe e comina pena para essa conduta.

Não há nenhum equívoco na assertiva. O fato típico, de fato, descreve uma ação ou omissão proibida e sancionada pela lei penal.

✅ CERTO.