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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito PenalCulpabilidade
Código
ce181768
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte.A culpabilidade é um juízo de reprovabilidade e refere-se à capacidade do agente, porquanto só pode ser culpado aquele que tiver a capacidade de entender a ilicitude do seu comportamento, ainda que seja incapaz de exercer controle sobre suas ações.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Culpabilidade e capacidade de controle

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta, pois mistura os conceitos de culpabilidade e imputabilidade. A imputabilidade penal exige a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se conforme esse entendimento, ou seja, exercer controle sobre suas ações. O trecho "ainda que seja incapaz de exercer controle sobre suas ações" contradiz essa exigência, tornando o enunciado falso.

A culpabilidade é um juízo de reprovação que pressupõe a imputabilidade. O material de apoio define a imputabilidade como a "capacidade mental de entender o caráter ilícito da conduta e comportar-se conforme o Direito". Sem o controle da conduta, não há imputabilidade e, portanto, não há culpabilidade. A afirmativa, ao permitir a culpabilidade mesmo com incapacidade de controle, nega um dos elementos essenciais da imputabilidade, sendo, por isso, incorreta.

Gabarito: letra E (Errado).

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