Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Penal›Concurso de Pessoas
Código
ce181769
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Com base na doutrina majoritária brasileira e nas disposições do Código Penal (CP), julgue o item que se segue, em relação ao concurso de pessoas.O direito penal brasileiro faz distinção entre autor e partícipe.
CCerto
EErrado
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Concurso de Pessoas – Distinção entre autor e partícipe
✅ CERTO. O direito penal brasileiro, com base no Código Penal, adota a teoria objetivo-formal para distinguir autor de partícipe. Autor é aquele que realiza o núcleo do tipo penal (ex.: matar, subtrair), enquanto partícipe é quem concorre para o crime sem praticar a conduta típica, mediante instigação, induzimento ou auxílio material. Essa diferenciação é expressamente reconhecida pela doutrina majoritária e pela própria estrutura do Código Penal, que trata da participação como forma de concurso de pessoas.
Concurso de pessoas (CP): Autor (Realiza o núcleo do tipo, Ex.: matar, subtrair); Partícipe (Não pratica a conduta típica, Instigação, induzimento, auxílio); Teoria adotada (Objetivo-formal (regra), Domínio do fato (autoria mediata))
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se de que a teoria adotada como regra é a objetivo-formal. A teoria do domínio do fato é aplicada especialmente na autoria mediata. Nas provas, a banca costuma cobrar essa distinção básica: autor pratica o verbo nuclear; partícipe não.