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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — CESPE / CEBRASPE 2024

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
ce181845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico - Especialidade: Clínico Geral
Julgue o item que se segue, relativos aos determinantes sociais da saúde (DSS).Na área de saúde pública, DSS consistem em um conjunto de acontecimentos, fatos e situações da vida econômica, social, ambiental, política, cultural e subjetiva.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Determinantes Sociais da Saúde (DSS)

Gabarito: CERTO. A afirmativa está correta porque os determinantes sociais da saúde (DSS) são, de fato, definidos como um conjunto de fatores que influenciam a saúde das populações, abrangendo dimensões econômicas, sociais, ambientais, políticas, culturais e subjetivas — exatamente como descrito no enunciado. Essa definição está alinhada ao conceito consagrado pela Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), que entende os DSS como as condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham.

Os determinantes sociais da saúde representam um dos pilares da saúde pública moderna, pois reconhecem que o processo saúde-doença não é determinado apenas por fatores biológicos ou genéticos, mas por uma complexa rede de condições sociais, econômicas e ambientais. A Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde da OMS, criada em 2005, consolidou o entendimento de que as iniquidades em saúde — diferenças evitáveis e injustas — estão enraizadas nas desigualdades socioeconômicas. Esses determinantes estruturais, como fatores macroeconômicos, governança e políticas públicas, traduzem-se em estratificação social baseada em status socioeconômico, nível educacional, gênero e etnia, que por sua vez modulam determinantes intermediários, como comportamentos, circunstâncias materiais e fatores psicossociais.

Na prática, os DSS operam em múltiplos níveis. Por exemplo, a renda individual influencia o acesso a alimentos saudáveis, a ambientes seguros para atividade física e aos serviços de saúde. As condições adversas de vida, aliadas à falta de suporte social, afetam a saúde mental, levando ao estresse, que aumenta a probabilidade de adoção de hábitos deletérios como tabagismo e alcoolismo. Isso demonstra como fatores sociais, ambientais, econômicos, políticos e culturais se entrelaçam para determinar o padrão de distribuição da mortalidade e da incapacidade geradas pelas doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), em todos os ciclos de vida.

A distinção que importa aqui é entre os determinantes sociais da saúde e os fatores de risco individuais. Enquanto os fatores de risco individuais (como tabagismo, sedentarismo e dieta inadequada) são frequentemente abordados em intervenções clínicas, os DSS reconhecem que essas escolhas individuais são moldadas pelo ambiente social, econômico e político. Por isso, estratégias individuais e populacionais se complementam: intervenções educativas clínicas que exigem mudanças de estilo de vida com grande esforço individual serão pouco efetivas se a sociedade não propiciar, por meio de intervenções populacionais, um ambiente que estimule e viabilize as mudanças pretendidas.

A pegadinha que a banca explora neste tema é a tentação de reduzir os DSS apenas a fatores econômicos ou de acesso a serviços de saúde. O enunciado, ao incluir dimensões "subjetivas" e "culturais", amplia corretamente o conceito, abrangendo também aspectos psicossociais e comportamentais. O candidato que memorizou uma definição restrita de DSS pode considerar a afirmativa incorreta por achar que "subjetiva" não faz parte do conceito, mas a definição ampla adotada pela OMS e pela literatura de saúde pública inclui exatamente essa multiplicidade de dimensões.

Guarde a abrangência do conceito: os DSS englobam todas as condições que influenciam a saúde — econômicas, sociais, ambientais, políticas, culturais e subjetivas. É essa amplitude que a questão testa, e é nela que a afirmativa se sustenta.

Determinantes Sociais da Saúde (DSS)
  • 1Definição (OMS)
    • Condições sociais em que se vive e trabalha
    • Conjunto de acontecimentos, fatos e situações
  • 2Dimensões
    • Econômica
    • Social
    • Ambiental
    • Política
    • Cultural
    • Subjetiva
  • 3Níveis de operação
    • Estruturais
      • Macroeconomia
      • Governança
      • Políticas públicas
    • Intermediários
      • Comportamentos
      • Circunstâncias materiais
      • Fatores psicossociais
  • 4Distinção-chave
    • Fatores de risco individuais (escolhas)
    • DSS (ambiente que molda as escolhas)
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Item — ✅ CERTO

A afirmativa está correta porque define os determinantes sociais da saúde de forma ampla e precisa, incluindo "acontecimentos, fatos e situações da vida econômica, social, ambiental, política, cultural e subjetiva". Essa definição está em consonância com o conceito consagrado pela Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde da OMS, que entende os DSS como as condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham, abrangendo fatores estruturais (macroeconômicos, governança, políticas públicas) e intermediários (comportamentos, circunstâncias materiais, fatores psicossociais). A inclusão da dimensão "subjetiva" é particularmente relevante, pois reconhece que percepções, experiências e fatores psicossociais também influenciam o processo saúde-doença. Não há qualquer erro na afirmativa — ela espelha fielmente o conceito teórico de DSS adotado na saúde pública contemporânea.

Gabarito: CERTO

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