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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — CESPE / CEBRASPE 2024

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
ce181847
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico - Especialidade: Clínico Geral
Julgue o item que se segue, relativos aos determinantes sociais da saúde (DSS).Os DSS são associados ao conceito de equidade, já que impactam do mesmo modo a saúde das pessoas, dos grupos sociais e das comunidades.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Determinantes Sociais da Saúde (DSS) e equidade

Gabarito: ERRADO. A afirmativa está incorreta porque os determinantes sociais da saúde (DSS) não impactam "do mesmo modo" a saúde das pessoas, grupos sociais e comunidades; ao contrário, eles atuam de forma desigual, gerando iniquidades em saúde — e é justamente essa desigualdade que fundamenta o conceito de equidade, que busca compensar as diferenças para garantir oportunidades iguais de saúde (Comissão da OMS sobre os DSS).

Os determinantes sociais da saúde são as condições sociais, econômicas, políticas, culturais e ambientais em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem, e que influenciam diretamente o processo saúde-doença. O conceito de equidade em saúde não significa tratar todos igualmente, mas sim reconhecer as desigualdades e atuar para reduzi-las, oferecendo mais a quem mais precisa. A afirmativa inverte essa lógica ao afirmar que os DSS impactam "do mesmo modo" — o que contraria a própria definição de determinantes sociais, que são, por natureza, desiguais e geradores de iniquidades.

A Comissão da OMS sobre os DSS descreveu as consequências negativas à saúde que são evitáveis e estão enraizadas nas desigualdades socioeconômicas como iniquidades em saúde. Os determinantes estruturais — fatores macroeconômicos, governança e políticas públicas — traduzem-se em estratificação social baseada em status socioeconômico, nível educacional, gênero e etnia. Esses determinantes distais modulam determinantes intermediários, como comportamentos, circunstâncias materiais e fatores psicossociais. A complexa interação desses determinantes tem impacto profundo na população, com consequências injustas para os grupos menos favorecidos.

Na prática, pessoas em condições socioeconômicas desfavoráveis têm menor acesso a alimentos saudáveis, ambientes seguros para atividade física e serviços de saúde, o que aumenta a probabilidade de adoecimento e morte precoce. Por exemplo, um indivíduo de baixa renda que vive em área violenta e sem infraestrutura tem mais dificuldade de adotar hábitos saudáveis do que uma pessoa de alta renda — os DSS não impactam "do mesmo modo".

A pegadinha da questão está na expressão "do mesmo modo": a banca troca o conceito de equidade (que pressupõe desigualdade e necessidade de compensação) por uma ideia de igualdade de impacto, que é falsa. O candidato que confunde equidade com igualdade tende a marcar "certo", mas a equidade em saúde existe exatamente porque os DSS afetam as pessoas de forma diferente.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o sentido do conceito de equidade. Equidade não é tratar todos igualmente (igualdade), mas sim reconhecer as diferenças e agir para reduzir as desigualdades. Os DSS impactam de forma desigual — é essa desigualdade que gera iniquidades e justifica políticas de equidade. Fique atento a termos como "do mesmo modo", "igualmente", "uniformemente" — eles quase sempre indicam erro quando o tema é equidade.

Item — ❌ ERRADO

A afirmativa está errada porque os DSS não impactam "do mesmo modo" a saúde das pessoas, grupos sociais e comunidades. Pelo contrário, os DSS são a principal fonte de desigualdades em saúde: grupos sociais em condições socioeconômicas desfavoráveis sofrem mais com doenças e mortes evitáveis. O conceito de equidade está associado aos DSS justamente porque eles geram iniquidades — desigualdades injustas e evitáveis — que precisam ser combatidas por políticas públicas que priorizem os mais vulneráveis. A equidade, portanto, não significa impacto igual, mas tratamento desigual para reduzir desigualdades.

Gabarito: ERRADO

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