A respeito do Sistema Tributário Nacional e da reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023, julgue o item seguinte.De acordo com a reforma tributária, serão extintos o IPI, o ICMS e o ISS, pertencentes, respectivamente, à competência da União, dos estados e dos municípios.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Reforma Tributária (EC 132/2023) - Extinção de Tributos
Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque, embora os tributos IPI (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal) estejam sendo reformulados pela EC 132/2023, o IPI não será extinto; sua alíquota será zerada a partir de 2027, mas o imposto permanece existente. Além disso, o ICMS e o ISS serão substituídos pelo IBS e pela CBS ao final de um período de transição, não sendo extintos de forma imediata ou total como a afirmação sugere.
1IPI (União)Não extinto
2Alíquota zerada em 2027Permanece existindo
3ICMS (Estados)Substituído pelo IBS
4ISS (Municípios)Substituído pelo IBS
5CBS (União)Novo tributo federal
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Resumo da EC 132/2023 (conteúdo de apoio):
"ao final do período de transição os tributos serão extintos" mas "OBS.: o IPI não será extinto, mas terá sua alíquota zerada a partir de 2027"
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o conhecimento da competência tributária (IPI = União, ICMS = Estados, ISS = Municípios) para dar verossimilhança à afirmação. No entanto, o candidato desatento pode ignorar o detalhe de que o IPI não será extinto, apenas terá sua alíquota zerada, conforme previsto na Reforma Tributária. Fique atento a essa exceção.
Portanto, a assertiva é Errada.
PEGA ESSA DICA!
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).