Com relação aos direitos sociais e políticos, julgue o item a seguir.No Brasil, o direito de sufrágio não é censitário, mas universal, de modo que todas as pessoas têm o direito e, simultaneamente, o dever de votar nas eleições periódicas.
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Direito de sufrágio e voto obrigatório
❌ ERRADO. O item está incorreto porque, embora o sufrágio no Brasil seja universal (não censitário), a obrigatoriedade do voto não se aplica a todas as pessoas. O voto é obrigatório apenas para os brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 anos, sendo facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos, e vedado para estrangeiros e conscritos (CF, art. 14, §1º e §2º; Código Eleitoral, art. 82).
A banca explora a confusão entre dois conceitos: sufrágio universal (direito de votar e ser votado, sem discriminação censitária ou capacitária) e obrigatoriedade do voto (dever de comparecer às urnas). O sufrágio universal não implica que todos tenham o dever de votar; a Constituição estabelece gradações.
Art. 82Lei-4737
Art. 82 — "O sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório e secreto"
O dispositivo consagra a universalidade do sufrágio, mas a obrigatoriedade do voto é modulada pelo texto constitucional.
Voto no Brasil
1Sufrágio universal (direito)
Todos os brasileiros (nato/naturalizado)
Estrangeiros (vedado)
Conscritos (vedado)
2Obrigatoriedade (dever)
Obrigatório: 18 a 69 anos
Facultativo: 16-17 anos
Facultativo: +70 anos
Facultativo: analfabetos
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NÃO CAIA NESSA!
O item afirma que "todas as pessoas têm o direito e, simultaneamente, o dever de votar". O candidato pode acreditar que sufrágio universal = voto obrigatório para todos. Na verdade, a Constituição excepciona grupos: o voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 e jovens de 16 a 18 anos, e é vedado a estrangeiros e conscritos (CF, art. 14, §1º e §2º). Portanto, a generalização está errada.